DOE Nº 11.739 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os benefícios atribuídos às indústrias de rede e outros produtos e às indústrias de chapéu de pano e boné.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE Nº 11.739 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os benefícios atribuídos às indústrias de rede e outros produtos e às indústrias de chapéu de pano e boné.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE Nº 11.749 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE N° 11.764 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial aos produtores rurais.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE Nº 11.746 Prorroga prazos relativos às operações com camarão e à substituição tributária nas operações com mercadorias destinadas a contribuintes inscritos na atividade de farmácia, drogarias e indústria de panificação e dá outras providências.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE Nº 11.749 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 09h36 por SEFAZ
DOE Nº 11.789 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE N° 11.764 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial aos produtores rurais.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE Nº 11.789 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre certidão de baixa de inscrição estadual.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE Nº 11.794 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com aves e produtos resultantes de seu abate.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE Nº 11.794 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com aves e produtos resultantes de seu abate.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE N° 11.764 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial aos produtores rurais.
05/07/2024 09h35 por SEFAZ
DOE Nº 11.802 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir a guia de trânsito fiscal denominada Relatório de Liberação, emitida pela repartição fiscal após a apresentação, pelo transportador, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, por ocasião do ingresso da mercadoria neste Estado, e dá outras providências.
05/07/2024 09h34 por SEFAZ
DOE Nº 11.807 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
05/07/2024 09h34 por SEFAZ
DOE Nº 11.833 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 09h33 por SEFAZ
DOE Nº 11.822 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Escrituração Fiscal Digital e dá outras providências.
05/07/2024 09h33 por SEFAZ
DOE Nº 11.833 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.
05/07/2024 09h33 por SEFAZ
DOE Nº 11.837 Altera o Regulamento da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, aprovado pelo Decreto n° 20.072, de 1º de outubro de 2007, para conceder ao contribuinte novo prazo de opção pelos benefícios da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.837 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 103, 104, 105, 106, 108, 112, 113 e 117, todos de 26 de setembro de 2008, o Ajuste SINIEF 11, de 26 de setembro de 2008 e os Protocolos ICMS 14, de 07 de julho de 2006, 71, de 14 de dezembro de 2007 e 89, de 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.837 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 103, 104, 105, 106, 108, 112, 113 e 117, todos de 26 de setembro de 2008, o Ajuste SINIEF 11, de 26 de setembro de 2008 e os Protocolos ICMS 14, de 07 de julho de 2006, 71, de 14 de dezembro de 2007 e 89, de 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.837 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 103, 104, 105, 106, 108, 112, 113 e 117, todos de 26 de setembro de 2008, o Ajuste SINIEF 11, de 26 de setembro de 2008 e os Protocolos ICMS 14, de 07 de julho de 2006, 71, de 14 de dezembro de 2007 e 89, de 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.849 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 126, 127 e 129, de 22 de outubro de 2008 e do Ajuste SINIEF 01, de 15 de dezembro de 1992, dispor sobre redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições de óleo diesel para geração de energia elétrica, e dar outras providências.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.849 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 126, 127 e 129, de 22 de outubro de 2008 e do Ajuste SINIEF 01, de 15 de dezembro de 1992, dispor sobre redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições de óleo diesel para geração de energia elétrica, e dar outras providências.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.857 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.857 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
05/07/2024 09h30 por SEFAZ