DOE Nº 12.276 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.276 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, bem como dispõe sobre prorrogação de prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS – GIM sem movimento, relativa ao mês de julho de 2010.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.287 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 33, de 3 de abril de 2009 e dá outras providências.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.221 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção na prestação de serviço de transporte, nas hipóteses que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.244 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.240 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder crédito presumido ao adquirente de mercadorias à empresa industrial enquadrada no Simples Nacional, localizada neste Estado.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.244 Altera o Decreto nº 21.540, de 23 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.239 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2011.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.235 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com peixes, moluscos e crustáceos e dá outras providências.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.234 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 184/2009, que altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.224 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOE Nº 12.172 Altera os Decretos nºs. 17.034, de 26 de agosto de 2003, 17.987, de 10 de dezembro de 2004, 18.032, de 23 de dezembro de 2004, 18.312, de 24 de junho de 2005, 19.228, de 30 de junho de 2006, e 21.540, de 23 de fevereiro de 2010.
04/07/2024 15h32 por SEFAZ
DOEN Nº 12.297 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de benefício aos contribuintes que exploram a atividade industrial de extração e beneficiamento de rochas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.364, DE 28/12/2010 Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica e dá outras providências.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.357, DE 17/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 194, 195 e 196, de 10 de dezembro de 2010.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.347 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 191, 192 e 193, de 30 de novembro de 2010.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.341 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.337 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.329 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 126, 128, 131, 132, 135, 136, 137, 140, 144, 147, 148, 150, 151 e 159, de 24 de setembro de 2010 e 160, de 7 de outubro de 2010, do Ajuste SINIEF 13, de 7 de outubro de 2010 e dos Protocolos ICMS 97, de 9 de julho de 2010 e 166, de 4 de outubro de 2010 e dá outras providências.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.315 Dispõe sobre prorrogação de prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS – GIM sem movimento, relativa ao mês de setembro de 2010.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.312 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre recolhimento do ICMS e dá outras providências.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.306 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 21.903 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.304 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas saídas internas de buggys destinados a bugueiros profissionais.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ
DOE Nº 12.301 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações e prestações relativas a sal marinho e dá outras providências.
04/07/2024 15h31 por SEFAZ