DOE Nº 12.629, DE 21/01/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão de Nota Fiscal e dá outras providências.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.677, DE 31/03/2012 (Retificado) Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 49, de 8 de julho de 2011; e 122, 123, 130, 136 e 139, de 16 de dezembro de 2011.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.643, DE 09/02/2012 Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o regime especial de cumprimento de obrigações tributárias acessórias destinado a contribuintes prestadores de serviço de telecomunicações e dar outras providências.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 22.558, DE 09/02/2012 Estabelece a cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento de embarcações pesqueiras sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.643, DE 09/02/2012 Altera o Decreto Estadual n.º 22.199, de 1.º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.645, DE 11/02/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dá outras providências.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.651, DE 24/02/2012 Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.592, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (IMPORT-RN).
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.656, DE 02/03/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.657, DE 03/03/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com gasolina de aviação.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.629, DE 21/01/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.667, DE 17/03/2012 (Retificado) Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS n.ºs 22/2010, 78/2011, 79/2011, 87/2011, 91/2011, 92/2011, 99/2011, 101/2011, 103/2011 e 104/2011, editados pelo CONFAZ.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.706, DE 16/05/2012 Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre antecipação tributária pelos contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.714, DE 26/05/2012 (Republicação) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2012.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.716, DE 30/05/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações interestaduais com aves.
04/07/2024 15h08 por SEFAZ
DOE Nº 12.717, DE 31/05/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de equipamento Point of Sale (POS) por restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis ou motéis.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.724, DE 12/06/2012 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido nas operações com peixe, molusco ou crustáceo adquirido de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.737, DE 29/06/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefício fiscal que especifica.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.737, DE 29/06/2012 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o câncer e dar outras providências.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.737, DE 29/06/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção e dar outras providências.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.743, DE 10/07/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.798, de 26/09/2012 (Retificado) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o câncer e dar outras providências.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.782, DE 1º/09/2012 Revoga dispositivos do art. 35-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.770, DE 16/08/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com leite e derivados e dá outras providências.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.788, DE 12/09/2012 (Retificado) Dispõe sobre sobre condições para fruição do benefício constante no art. 112, XXX, do Regulamento do ICMS.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ
DOE Nº 12.788, DE 12/09/2012 (Retificado) Implementa disposições dos Protocolos ICMS 97/2010 e 62/2012, que dispõem sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
04/07/2024 15h05 por SEFAZ