DOE Nº 13.598, DE 12/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.629, DE 27/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 152, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016 Prorroga o prazo para a quitação do ICMS devido pelos contribuintes que especifica.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.607, DE 23/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.991, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.615, DE 04/02/2016 Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir novos códigos de receitas estaduais e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.618, DE 12/02/2016 Regulamenta o art. 23 da Lei Estadual nº 6.992, de 10 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.626, DE 24/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 48, de 12 de junho de 2013, 103, de 2 de outubro de 2015, 147, 149 e 153, de 11 de dezembro de 2015, 156, 167 e 172, de 18 de dezembro de 2015, e 181, de 28 de dezembro de 2015, dos Protocolos ICMS 52, de 15 de dezembro de 2000 e 82, de 28 de dezembro de 2015, e dos Ajustes SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, 14, 15 e 16, de 18 de dezembro de 2015, e 01, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.646, DE 23/03/2016. Altera o RICMS, para implementar as disposições do Convênio ICMS 8, de 18 de fevereiro de 2016, e do Ajuste SINIEF 05, de 7 de março de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.629, DE 27/02/2016 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.650, DE 31/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS, para implementar as disposições do Convênio ICMS 16/2016, no intuito de postergar o prazo inicial de exigência da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.650, DE 31/03/2016 Altera o Regulamento do ICMS, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para emissão de Notas Fiscais modelos 1 ou 1-A e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.664, DE 20/04/2016 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.668, DE 27/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS, para implementar as disposições do Convênio ICMS 27, de 8/04/2016, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no intuito de postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.668, DE 27/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.674, DE 05/05/2016 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 20, 21, 22 e 25 e dos Ajustes SINIEF 06 e 07, todos de 8 de abril de 2016, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.604, DE 20/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para modificar o prazo para recolhimento do ICMS apurado pelos contribuintes que especifica e dá outras providências.
04/07/2024 11h56 por SEFAZ
DOE Nº 13.683, DE 17/05/2016 Altera o Regulamento do ICMS para conceder isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) com fins de abastecimento de aeronaves destinadas a voo de fretamento doméstico de passageiros, contratado por empresas com atividade de operadora de turismo ou agência de viagens.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.794, DE 28/10/2016 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92/16, 93/16 e 102/16, bem como dos Ajustes SINIEF 14/16 e 15/16, todos de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.744, DE 16/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS para dispor sobre o benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 106, de 9 de julho de 2010, e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.711, DE 29/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.750, DE 24/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 54, 63, 66, 67 e 72, bem como dos Ajustes SINIEF 08, 09 e 10, todos de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.765, DE 15/09/2016 Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.722, DE 24/09/2016 Altera o Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, para implementar as disposições do Convênio ICMS 90/2016, postergando, para 1º de julho de 2017, o prazo inicial para que se exija a indicação do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, e dá outras providências
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.776, DE 30/09/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentual de margem de valor agregado utilizado na fixação da base de cálculo, para fins de retenção e recolhimento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias referidas no art. 24 do Anexo 191 daquele diploma legal e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ
DOE Nº 13.777, DE 01/10/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016, e do Protocolo ICMS nº 35, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h55 por SEFAZ