DOE Nº 14.089, DE 12/01/2018 Altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.094, DE 19/01/2018 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.102, DE 31/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 230, de 22 de dezembro de 2017.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.106, DE 06/02/2018 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.113, DE 17/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo para exigência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.118, DE 24/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.119, DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.121, DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização do Valor Mínimo de Referência como base de cálculo do imposto
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.129, DE 13/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 03, de 16 de janeiro de 2018.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.143, DE 04/04/2018 Prorroga, para o dia 04 de abril de 2018, o prazo para pagamento do ICMS com vencimento entre 29 de março a 03 de abril de 2018.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.161, DE 28/04/2018 Altera o Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 198, de 15 de dezembro de 2017.
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.175, DE 19/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 18/18, 29/18, 30/18 e 31/18, bem como dos Ajustes SINIEF 01/18, 02/18, 03/18 e 04/18, todos de 3 de abril de 2018, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.179, DE 25/05/2018 Altera o Decreto Estadual nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, para dispor sobre a contribuição ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN)
04/07/2024 11h36 por SEFAZ
DOE Nº 14.202, DE 29/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 28.220, DE 20 DE JULHO DE 2018 Consolida a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018 Altera o Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.205, DE 06/07/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2018.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.216, DE 21/07/2018 Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.228, DE 08/08/2018 Altera os arts. 63 e 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.238, DE 22/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 50/18, 60/18, 63/18, 67/18, 68/18 e 72/18, dos Protocolos ICMS 38/18 e 42/18 e dos Ajustes SINIEF 07/18, 08/18 e 11/18, todos de 5 de julho de 2018, e do Convênio ICM 40/75, de 10 de dezembro de 1975.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.245, DE 31/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, e dá outras providências.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.280, de 24/10/2018 Altera os arts. 425-C, 465-C, 662-B e 681-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.289, de 07/11/2018 Altera os arts. 60, 61, 63, 109-A e 945, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ
DOE Nº 14.302, de 29/11/2018 Altera os arts. 112, 154-G, 251-AG, 668-E, 893-P e 895-N do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h35 por SEFAZ