DOE Nº 14.302, de 29/11/2018 Altera os arts. 251-Y, 251-Z, 251-AA, 251-AB, 300, 309-AF, 309-AI, 309-AQ, 309-AV, 309-AX, 309-AY e 309-AZ, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ

DOE Nº 14306, DE 05/12/2018 Altera os arts. 109-A, 117-D, 117-E, 189, 425-R e 945, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ

DOE Nº 14.311, DE 12/12/2018 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ

DOE Nº 14.315, DE 18/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 89/18, 96/18, 100/18, 101/18, 103/18, 104/18 e 105/18, de 28 de setembro de 2018, dos Protocolos ICMS 42/18, de 3 de julho de 2018, e dos Protocolos ICMS 58/18 e 70/18, de 2 de outubro de 2018, bem como dos Ajustes SINIEF 12/18 e 13/18, de 28 de setembro de 2018.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ

DOE Nº 14.321, DE 28/12/2018 Altera o art. 547-A, bem como o art. 11 do Anexo 191, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ

DOE Nº 14.322, DE 29/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

04/07/2024 11h35 por SEFAZ