DOE Nº 14.441, DE 26/06/2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.
08/04/2026 07h36 por SEFAZ
DOE N° 14.421, DE 25/05/2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
08/04/2026 07h28 por SEFAZ
DOE Nº 14.341, DE 25/01/2019 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE N° 14.428, DE 05/06/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 20/19, 38/19, 39/19, 41/19, 42/19, 43/19, 44/19, 45/19 e 46/19, bem como dos Ajustes 02/19, 03/19, 04/19, 05/19 e 07/19, todos de 5 de abril de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.355, DE 14/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel, promovidas por distribuidoras de combustíveis devidamente habilitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser consumido por embarcações pesqueiras registradas no Rio Grande do Norte.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.374, DE 16/03/2019 Altera os arts. 29, 31, 100, 462 e 946-B e o Anexo 8 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.386, DE 03/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19/19, de 13 de março de 2019.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14396, DE 17/04/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.386, DE 03/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 28/19, de 5 de abril de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE No 14.415, DE 17/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 03/19 e 04/19, de 13 de março de 2019.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.352, DE 09/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 145/18, 147/18 e 148/18, de 14 de dezembro de 2018, do Protocolo ICMS 88/18, de 7 de dezembro de 2018, bem como dos Ajustes SINIEF 15/18, 16/18, 17/18 e 18/18, de 31 de outubro de 2018, e 19/18, 21/18, 22/18 e 23/18, de 14 de dezembro de 2018.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.426, DE 01/06/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.180, de 21 de fevereiro de 2017, que concede isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.
04/07/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 14.438, DE 19/06/2019 Dispõe sobre a adesão a benefício fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.441, DE 26/06/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.446, DE 03/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14.464, DE 27/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com camarão.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14464, DE 27/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com gado.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14464, DE 27/07/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 62/19, 66/19, 72/19, 100/19, 103/19, 105/19, 109/19, 112/19, 119/19, 128/19 e 133/19, bem como do Ajuste SINIEF 09/19, todos de 5 de julho de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.541, DE 15/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para determinar forma de contagem de prazos para a concessão do benefício de redução de multa.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14.493, DE 06/09/2019 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no art. 590 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.488, DE 30/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14.503, DE 20/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14.505, DE 24/09/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ