DOE N° 14.507, DE 26/09/2019 Prorroga, para o dia 30 de setembro de 2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25 de setembro de 2019.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 29.195, DE 09/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.524, DE 22/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS para implementar as disposições do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, e dá outras providências.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.534, DE 06/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.548, DE 28/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS para conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações internas destinadas à construção e instalação de estabelecimento comercial do tipo Shopping Center, nas condições que indica.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.548, DE 28/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE N° 14479, DE 17/08/2019 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE N° 14.480, DE 20/08/2019. Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.549, DE 29/11/2019 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.551, DE 03/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.557, DE 11/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.489, DE 31/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucata.
04/07/2024 11h18 por SEFAZ
DOE Nº 14.566, DE 24/12/2019 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica.
04/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE Nº 14.567, DE 25/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 167/19 e 171/19, de 10 de outubro de 2019, bem como dos Ajustes SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018, 09/19, 11/19, 12/19, 13/19 e 14/19, de 5 de julho de 2019, 17/19, 18/19, 19/19, 20/19, 21/19, 22/19 e 23/19, de 10 de outubro de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
04/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE N° 14.569, DE 28/12/2019. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 188/19, de 16 de outubro de 2019.
04/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE Nº 14.569, DE 28/12/2019 - Altera o Decreto Estadual nº 22.199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. - Altera o RICMS. - Altera o Anexo 191 do RICMS. - Altera o Decreto Estadual nº 29.326/2019.
04/07/2024 11h17 por SEFAZ
DOE Nº 14.571, DE 31/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar, para 1º de janeiro de 2033, o termo inicial em que se faculta ao contribuinte a apropriação do crédito fiscal relativo às operações de entrada, no estabelecimento, de energia elétrica, à tomada de serviços de comunicação e à aquisição de bens destinados ao uso ou consumo, e dá outras providências.
04/07/2024 11h17 por SEFAZ