DOE Nº 15.514, DE 23/09/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências

20/01/2025 15h05 por SEFAZ

DOE Nº 15.531, de 21/10/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

20/01/2025 15h05 por SEFAZ

DOE Nº 15.515, DE 26/09/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências

20/01/2025 15h05 por SEFAZ

DOE Nº 15.574, DE 28/12/2023 Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prorrogar os benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

22/08/2024 11h39 por SEFAZ

DOE Nº 15.347, DE 17/01/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15360, DE 03/02/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.398, DE 31/03/2023 Prorroga o prazo de vigência dos benefícios previstos no Decreto Estadual nº 31.233, de 27/12/2021, e no Decreto Estadual nº 31.234, de 27/12/2021, que dispõem sobre a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel, nas condições que especificam.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.372, DE 23/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, para dispor sobre o Termo de Apreensão de Mercadoria (TAM) e o Documento Auxiliar do Termo de Apreensão de Mercadoria (DATAM).

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.389, DE 18/03/2023 Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogação dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.394, DE 25/03/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.394, DE 25/03/2023 Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, "a", do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, com vencimento em 03 de abril de 2023, devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.397, DE 30/03/2023 Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações internas, inclusive regimes especiais, que indica, face à edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE N° 15398, DE 31/03/2023. Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, em face da edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.361, DE 04/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.361, DE 04/02/2023 Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.

04/07/2024 09h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.453, DE 24/06/2023 Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE Nº 15.402, DE 06/04/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE N° 15407, DE 15/04/2023. Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE N° 15414, DE 27/04/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre procedimentos para ressarcimento do ICMS relativo à farinha de trigo utilizada na produção de pão francês na hipótese que indica, e dá outras providências.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE N° 15415, DE 28/04/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, e dá outras providências.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE N° 15419, DE 05/05/2023. Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre produtos sujeitos à antecipação do ICMS.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE Nº 15.425, DE 13/05/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE Nº 15.430, DE 20/05/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, de 31 de março de 2023; 16, de 12 de abril de 2023; 44, 45, 49 e 53, de 14 de abril de 2023; no Protocolo ICMS 2, de 24 de fevereiro de 2023; e nos Ajustes SINIEF 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 13, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE Nº 15.439, DE 02/06/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ

DOE Nº 15.400, DE 04/04/2023 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

04/07/2024 09h19 por SEFAZ