DOE Nº 15.519, DE 30/09/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023; nº 105, de 4 de agosto de 2023; nº 122, de 9 de agosto de 2023; e nº 123, de 16 de agosto de 2023, e nos Ajustes SINIEF 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, de 4 de agosto de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE N° 15480, DE 04/08/2023. Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.458, DE 04/07/2023 Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15484, DE 10/08/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Protocolo ICMS nº 13, de 10 de maio de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15490, DE 18/08/2023. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF nº 16, de 13 de julho de 2023, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.510, DE 19/09/2023 Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.512, DE 21/09/2023 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.518, DE 29/09/2023 Denuncia o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, o Protocolo ICMS 26, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e o Protocolo ICMS 14/06, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.524, DE 10/10/2023 Altera os Decretos nºs 22.199, de 1º de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos, e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.525, DE 11/10/2023 Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.456, DE 29/06/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 22 e nº 27, de 14 de abril de 2023; nos Protocolos ICMS nº 13, de 10 de maio de 2023, e nº 15, de 31 de maio de 2023; e no Ajuste SINIEF nº 11, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo CONFAZ.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE N° 15528, DE 18/10/2023. Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.543, DE 10/11/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.548, DE 18/11/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 139, 145, 147, 156, de 29 de setembro de 2023, e 171, de 20 de outubro de 2023, e nos Ajustes SINIEF 32, 37, 38 e 39, de 29 de setembro de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.574, DE 28/12/2023 Altera os Decretos nºs 22.199, de 1º de abril de 2011 e 28.881, de 24 de maio de 2019, que concedem regimes especiais de tributação aos contribuintes com atividades de atacadistas e centrais de distribuição de produtos.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.574, DE 28/12/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS nº 178, de 1º de dezembro de 2023, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.462, DE 08/07/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022, que implementa as disposições do Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores de etanol hidratado combustível, e dá outras providências.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.575, DE 29/12/2023 Altera os Anexos 001 e 009 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
04/07/2024 09h19 por SEFAZ