DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
05/02/2025 10h35 por SEFAZ
DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 – Altera os Decretos Estaduais nº 32.979, de 22 de setembro de 2023; nº 32.985, de 25 de setembro de 2023; e nº 33.063, de 20 de outubro de 2023.
20/01/2025 15h10 por SEFAZ
DOE Nº 73, DE 27/12/2024 – Edição Extra – Altera o Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e os Anexos 004 e 009 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
02/01/2025 16h36 por SEFAZ
DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nºs 61, de 17 de maio de 2024, 113, de 25 de outubro de 2024, 148, 160, 163, 173, 174, 175, 176, 177, 180 e 181 e nos Ajustes SINIEF nºs 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 33 e 34, todos de 6 de dezembro de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
02/01/2025 16h36 por SEFAZ
DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para postergar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que indica.
02/01/2025 16h36 por SEFAZ
DOE Nº 73, DE 27/12/2024 – Edição Extra – Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.
02/01/2025 16h35 por SEFAZ
DOE Nº 68, DE 29/11/2024 – Edição Extra - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências.
05/12/2024 13h01 por SEFAZ
DOE Nº 66, DE 26/11/2024 – Edição Extra - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências.
29/11/2024 11h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.777, DE 19/10/2024 - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.
25/10/2024 13h45 por SEFAZ
DOE Nº 15.774, DE 16/10/2024 - Altera o Decreto nº 22.199, de 01/04/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências, e revoga os § 14 e § 15 do art. 7º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15/12/2005.
17/10/2024 13h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.766, DE 03/10/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
08/10/2024 09h02 por SEFAZ
DOE Nº 15.756, DE 19/09/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18/08/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, 21, 24, 49, 50 e 52, de 25/04/2024; e 55, de 10/05/2024; nos Ajustes SINIEF 2, 3, 5, 6, 7 e 8, de 25/04/2024; e 9 e 10, de 07/05/2024; e no Protocolo ICMS 7, de 08/04/2024, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
25/09/2024 15h41 por SEFAZ
DOE Nº 15.746, DE 05/09/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 74, 92 e 95, e nos Ajustes SINIEF 13, 14, 15, 16, 17 e 19, todos de 5 de julho de 2024, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
09/09/2024 11h19 por SEFAZ
DOE Nº 15.698, DE 29/06/2024 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá ouras providências.
05/09/2024 11h57 por SEFAZ
DOE Nº 15741, DE 29/08/2024. Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.
30/08/2024 16h40 por SEFAZ
DOE N° 15.734, DE 20/08/2024. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art. 39 do Convênio s/n de 15 de dezembro de 1970, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.
20/08/2024 14h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.716, DE 25/07/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 143/02, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações promovidas pelo Convênio ICMS 35, de 4 de abril de 2008, e pelo Convênio ICMS 20, de 25 de abril de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
25/07/2024 14h31 por SEFAZ
DOE Nº 15.591, DE 23/01/2024 Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que concede regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE N° 15.632, DE 22/03/2024. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE N° 15619, DE 05/03/2024. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a informação do registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.595, DE 27/01/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.579, DE 05/01/2024 Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.591, DE 23/01/2024 Altera os Decretos Estaduais nº 31.825, de 18 de agosto de 2022; nº 32.979, de 22 de setembro de 2023; nº 32.985, de 25 de setembro de 2023; e nº 33.063, de 20 de outubro de 2023.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.591, DE 23/01/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, editado pelo CONFAZ e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.591, DE 23/01/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 42, 43, 44, 45, 46, 48 e 49, de 8 de dezembro de 2023, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ