DOE Nº 15.582, de 10/01/2024 Altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.603, DE 08/02/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 26/07/2013; e 16, de 11/10/2013, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE N° 15.618, DE 02/03/2024. Altera os Anexos 002 e 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 30.901, de 14 de setembro de 2021, e o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências.
04/07/2024 08h49 por SEFAZ
DOE Nº 15.698, DE 29/06/2024 Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS nº 70 e no Ajuste SINIEF nº 12, ambos de 12 de junho de 2024, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.637, DE 02/04/2024 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ
DOE Nº 15651, DE 20/04/2024. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.679, DE 04/06/2024. Altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.693, DE 22/06/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ
DOE Nº 15.696, DE 27/06/2024 Altera o Decreto nº 31.825, de 18/08/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS nº 45, de 25 de abril de 2024, ratificado pelo Ato Declaratório nº 15, de 15 de maio de 2024, editados pelo CONFAZ, e dá outras providências.
04/07/2024 08h48 por SEFAZ