DOE N° 15.962, DE 31/07/2025 – Institui o Programa RN + Moradia, com o objetivo de garantir o direito à habitação digna, promovendo inclusão social e qualidade de vida para as famílias e fomentar a atividade da construção civil e comércio de materiais de construção do Rio Grande do Norte.

06/04/2026 16h13 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.

31/12/2025 13h29 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 002, 003, 004, 005 e 007 e os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

30/12/2025 15h47 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 003, 004 e 053, o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e o Decreto Estadual nº 35.079, de 12 de novembro de 2025, e dá outras providências.

23/12/2025 12h41 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 129, de 05/09/2025, e 153 e 155, de 03/10/2025, e nos Ajustes SINIEF 22, de 18/09/2025, e 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 32, de 03/10/2025, editados pelo CONFAZ.

11/12/2025 09h40 por SEFAZ

Altera o Anexo 001 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

03/12/2025 17h01 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a redução da base de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

01/12/2025 12h34 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo e dá outras providências.

28/11/2025 11h27 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seu Anexo 004, e dá outras providências.

19/11/2025 10h21 por SEFAZ

Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS e do ITCD com vencimento entre 29 de outubro de 2025 a 4 de novembro de 2025.

05/11/2025 15h55 por SEFAZ

Institui a Política Estadual de Incentivo à Exportação – Programa RN+ Exportação, com vistas à promoção da competitividade das empresas potiguares no mercado internacional, e dá outras providências.

13/10/2025 10h58 por SEFAZ

Altera o art. 58, III, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

30/09/2025 08h54 por SEFAZ

Estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65), quando a operação ou prestação estiver abrangida por benefício fiscal específico, altera os Decretos Estaduais nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências.

24/09/2025 12h03 por SEFAZ

DOE Nº 15.987, DE 04/09/2025 - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 29 de abril de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

17/09/2025 15h53 por SEFAZ

DOE Nº 15.984, DE 30/08/2025. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

03/09/2025 11h27 por SEFAZ

DOE Nº 15.979, DE 23/08/2025. Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nºs 78, 79, 89, 98, 99 e 101 de 4 de julho de 2025, e o Convênio ICMS nº 104, de 28 de julho de 2025 e os Ajustes SINIEF Nºs 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21, de 4 de julho de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

26/08/2025 20h45 por SEFAZ

DOE N° 15.962, DE 31/07/2025 - Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

05/08/2025 12h19 por SEFAZ

Decreto 34675-2025 DOE N° 15.939, DE 28/06/2025 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 22.199, de 27 de dezembro de 2019, o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

17/07/2025 08h52 por SEFAZ

DOE N° 15.950, DE 15/07/2025 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 54, de 16 de maio de 2007, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

15/07/2025 14h44 por SEFAZ

DOE N° 15.933, DE 18/06/2025 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

23/06/2025 09h52 por SEFAZ

DOE N° 15.921, DE 31/05/2025 - Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

02/06/2025 10h48 por SEFAZ

DOE N° 15.917, DE 27/05/2025 - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

27/05/2025 14h43 por SEFAZ

DOE N° 15.915, DE 23/05/2025 - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 56, de 16 de maio de 2024; nº 40, nº 50, nº 60, nº 61 e nº 63, de 11 de abril de 2025; nos Ajustes SINIEF nº 1, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7 e nº 8, de 11 de abril de 2025; e nos Protocolos ICMS nº 3 e nº 4, de 27 de fevereiro de 2025; editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

23/05/2025 14h31 por SEFAZ

DOE Nº 15.901, DE 01/05/2025 – Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade principal de indústria de confecções, optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.

05/05/2025 15h15 por SEFAZ

DOE Nº 15.901, DE 01/05/2025 - Dispõe sobre a prorrogação de benefícios fiscais e dá outras providências.

05/05/2025 15h13 por SEFAZ