DOE Nº 15.900, DE 30/04/2025 - Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

30/04/2025 11h26 por SEFAZ

DOE Nº 15.881, DE 29/03/2025 - Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

03/04/2025 12h41 por SEFAZ

DOE Nº 15.882, DE 01/04/2025 – Altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

01/04/2025 15h05 por SEFAZ

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 97, de 23 de julho de 2024; e nº 135 e nº 182, ambos de 6 de dezembro de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política – CONFAZ.

26/03/2025 13h38 por SEFAZ

DOE Nº 15.870, DE 14/03/2025 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre devoluções de mercadorias, e dá outras providências.

17/03/2025 14h07 por SEFAZ

DOE Nº 15.870, DE 14/03/2025 – Altera os Anexo 001 e Anexo 009 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

17/03/2025 14h07 por SEFAZ

DOE Nº 15.866, DE 08/03/2025 – Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual nº 11.999, de 2024, e dá outras providências.

11/03/2025 10h56 por SEFAZ