DOE N° 15123, DE 18/02/2022 Disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, de que tratam o art. 863 e seguintes da Seção III-B do Capítulo XXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
09/03/2026 17h31 por SEFAZ
DOE Nº 15.242, DE 12/08/2022 (Republicação). Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018 que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
05/09/2024 11h53 por SEFAZ
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.149, DE 29/03/2022 (Republicação) Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para dispensa da rotina da malha fiscal por "Divergências EFD x Cartão de Crédito".
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.135, DE 09/02/2022. Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30/12/2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto nº 31.233, de 27/12/2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.125, DE 22/02/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.119, DE 12/02/2022. Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.329, DE 21/12/2022 Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2023, com base na Portaria SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.310, DE 24/11/2022. Altera a Portaria SEI nº 730/2020/SET, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.315, DE 01/12/2022. Altera a Portaria SEI nº 759/2022/SET, de 15 de setembro de 2022, que estabelece disposições complementares relativas à concessão do crédito outorgado do ICMS de que trata o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.310, DE 24/11/2022. Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022. Altera a Portaria SEI-nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022. Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022 Altera a Portaria SEI nº 924, de 31 de outubro de 2022, que divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.312, DE 26/11/2022 Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.104, DE 22/01/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.206, DE 23/06/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.199, DE 10/06/2022 Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DEI Nº 15.228, DE 23/07/2022 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE nº 15.233, DE 29 DE JULHO DE 2022. Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.255, DE 31/08/2022. Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.266, DE 16/09/2022. Estabelece disposições complementares relativas à concessão do crédito outorgado do ICMS de que trata o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022.
08/07/2024 15h30 por SEFAZ