DOE N° 15.297, DE 01/11/2022. Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do art. 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 110/2017-GS/SET, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.

08/07/2024 15h30 por SEFAZ

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DOE Nº 15.189, DE 27/05/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.

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DOE Nº 15.242, DE 12/08/2022 (Republicação). Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018 que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

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DOE Nº 15.198, DE 09/06/2022 Altera a Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31/08/2020, que regula e esclarece os procedimentos a serem adotados para a requisição, o acesso e o uso, pela SET, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto n° 29.885, de 31/07/2020.

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