Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §15, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa 3R Potiguar S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de agosto de 2026.
26/08/2026 17h29 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para a empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de agosto de 2026.
26/08/2026 17h27 por SEFAZ
Disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos dos arts. 156 a 162-B do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga a Portaria nº 141/17-GS/SET, de 30 de novembro de 2017.
07/08/2026 17h24 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 54, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mes de julho de 2026.
07/08/2026 16h56 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa Atacadão S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mes de julho de 2026.
05/08/2026 10h23 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela CRBS S.A., referente ao ICMS previsto no art. 54, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, em relação aos fatos geradores de julho de 2026.
05/08/2026 09h57 por SEFAZ
Determina antecipação de parte do ICMS a ser apurado pela Petrobras no mês de julho de 2026, com vencimento em 10 de agosto de 2026, para ser recolhido até o dia 31 de julho de 2026.
03/08/2026 16h52 por SEFAZ
Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por mercados autônomos e máquinas de venda automática.
31/07/2026 08h00 por SEFAZ
Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por lojas colaborativas.
30/07/2026 17h13 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa Telefônica Brasil S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026.
22/07/2026 15h51 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para a empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de julho de 2026.
21/07/2026 15h24 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §15, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa 3R Potiguar S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de julho de 2026.
21/07/2026 14h38 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela empresa 3R Potiguar S.A., referente ao ICMS monofásico calculado com base na alíquota ad rem dos fatos geradores de junho de 2026.
02/07/2026 14h52 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, referente ao ICMS previsto no art. 58, III, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, em relação aos fatos geradores de junho de 2026.
26/06/2026 16h11 por SEFAZ
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações pelas instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.
26/06/2026 16h04 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa TIM S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de maio de 2026.
27/05/2026 17h06 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §15, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa 3R Potiguar S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de maio de 2026.
27/05/2026 16h45 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa Telefônica Brasil S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de abril, maio e junho de 2026.
22/05/2026 09h48 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1500, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2026, com base na Portaria MPA nº 597, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
06/05/2026 14h23 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §15, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para a empresa 3R POTIGUAR S A, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de abril de 2026.
28/04/2026 09h04 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §15 a §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o mês de abril de 2026.
23/04/2026 16h15 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, referente ao ICMS previsto no art. 58, III, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, em relação aos fatos geradores de março de 2026.
23/03/2026 13h04 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela empresa 3R Potiguar S.A., referente ao ICMS monofásico calculado com base na alíquota ad rem dos fatos geradores de março de 2026.
23/03/2026 12h55 por SEFAZ