Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
18/03/2026 15h38 por SEFAZ
Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
09/03/2026 17h25 por SEFAZ
Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária.
09/03/2026 17h21 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19/12/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31825/2022.
03/03/2026 10h38 por SEFAZ
Altera a Portaria Conjunta nº 2/2025 – SEFAZ/SETHAS, de 15 de outubro de 2025, que estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto Estadual nº 34.769, de 30 de julho de 2025, que institui o Programa RN + Moradia.
23/02/2026 15h46 por SEFAZ
Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária.
23/02/2026 13h38 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1500, de 29/12/2025, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18/08/2022, relativamente ao ano de 2026, com base na Portaria MPA nº 597, de 09/12/2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
04/02/2026 14h48 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa CLARO S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o ano de 2026.
27/01/2026 16h03 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa Telefônica Brasil S.A., em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
21/01/2026 15h57 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, § 18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para as empresas HNK BR Indústria de Bebidas Ltda e Indústria de Bebidas Igarassu Ltda, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o ano de 2026.
21/01/2026 10h50 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, para a empresa AMBEV S.A, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de janeiro a novembro de 2026.
21/01/2026 10h47 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
13/01/2026 12h04 por SEFAZ