Documentos – Secretaria da Fazenda

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

22/07/2026 16h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DOS DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 119 do Decreto que disciplina o ICMS)

26/06/2026 10h46 por SEFAZ

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS (Art. 40 do Decreto que disciplina o ICMS)

15/06/2026 17h16 por SEFAZ

Anexo 01 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS COM ISENÇÃO DO ICMS (Art. 7º do Decreto que disciplina o ICMS)

15/06/2026 17h07 por SEFAZ

Anexo 53 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS

14/05/2026 11h08 por SEFAZ

Anexo 04 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS (Art. 28 do Decreto que disciplina o ICMS)

06/04/2026 16h09 por SEFAZ

Anexo 02 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELO DIFERIMENTO DO ICMS (Art. 9º do Decreto que disciplina o ICMS)

24/03/2026 15h06 por SEFAZ

Anexo 05 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DOS PRODUTOS SUJEITOS À ANTECIPAÇÃO DO ICMS

03/02/2026 11h17 por SEFAZ

Anexo 08 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E COM OUTROS PRODUTOS

11/12/2025 17h01 por SEFAZ

Anexo 13 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO

27/05/2025 11h04 por SEFAZ

Anexo 37 do Regulamento ICMS RN - revogado

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL, SÍNDROME DE DOWN OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Art. 16 do Anexo 001 do Decreto nº 31.825/2022, que disciplina o ICMS). [Revogado pelo Decreto nº 32.375, de 29/12/2022. Substituído por Anexo que consta na Portaria-SEI Nº 11, de 03 de janeiro de 2023].

08/05/2025 11h25 por SEFAZ

Anexo 09 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E SEUS DERIVADOS

17/03/2025 14h10 por SEFAZ

Anexo 54 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.543 Instituído pelo Decreto nº 33.129, de 09/11/2023. REQUERIMENTO DE BAIXA CADASTRAL

04/11/2024 10h27 por SEFAZ

Anexo 10 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS