Anexos do RICMS - Decreto 31.825 2022 (Vigente)


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anexo 49 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. TERMO DE COMPROMISSO (DIFAL EC 87/15) IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

29/10/2024 10h52 por SEFAZ

anexo 50 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL

29/10/2024 10h52 por SEFAZ

anexo 51 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. MODELO DE RELATÓRIO PARA INDICAÇÃO DE RETIRADA (PARES ORDENADOS)

29/10/2024 10h52 por SEFAZ

anexo 26 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE.

29/10/2024 10h52 por SEFAZ

anexo 52 do Regulamento ICMS RN

DOE Nº 15.247, DE 19/08/2022. MODELO DE RELATÓRIO DE BALANÇO ENERGÉTICO E DE ALOCAÇÃO NOS PONTOS DE SAÍDA

29/10/2024 10h52 por SEFAZ