Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
13/07/2026 17h20 por SEFAZ
DOE Nº 15.980, DE 26/08/2025 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
03/09/2025 10h32 por SEFAZ
Decreto 34282-2024 DOE Nº 15.822, DE 31/12/2024 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 12.026, de 27 de dezembro de 2024.
03/01/2025 09h30 por SEFAZ
DOE Nº 15.774, DE 16/10/2024 - Altera o Decreto nº 22.199, de 01/04/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências, e revoga os § 14 e § 15 do art. 7º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15/12/2005.
17/10/2024 13h03 por SEFAZ
Aprova o regulamento da Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que institui o - IPVA
16/07/2024 14h30 por SEFAZ
DOE Nº 11.752 Altera prazo para pagamento de débitos do IPVA, na hipótese que indica.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.866, de 23 de junho de 2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 11.716 Altera prazo para pagamento de débitos de IPVA, nas hipóteses que indica.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 11.758 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre compensação ou restituição.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 12.624, DE 14/01/2012 Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 11.915 Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n.º 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2000, extintos pela decadência ou prescrição.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
Altera o Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 11.999 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2003, extintos pela decadência ou prescrição.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 12.161 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2004, extintos pela decadência ou prescrição.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 12.310 Fixa prazo para pagamento de débitos de IPVA de veículos leiloados em 19 de março de 2009, mediante a provocação do Processo nº 376.281/2008-6-SET, conforme Edital nº 02/2009, publicado no DOE nº 03/03/2009.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 12.378, DE 15/01/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições das Leis nºs 9.428, de 17 de dezembro de 2010 e 9.433, de 17 de dezembro de 2010.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 12.411, DE 03/03/2011 Altera o art 9º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 11.713 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para automatizar a concessão de benefício fiscal relativo ao IPVA, nas hipóteses que indica, e dá outra providência.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
Altera o art. 8º, § 1º, do RIPVA, no que concerne à concessão de isenção.
16/07/2024 14h29 por SEFAZ
DOE Nº 22.555, DE 04/02/2012 Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.597, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
16/07/2024 14h28 por SEFAZ