Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, a fim de dispor sobre os critérios para a concessão de isenção tributária em relação a veículos utilizados como táxi.
16/07/2024 14h28 por SEFAZ
DOE Nº 13.613, DE 01/02/2016 Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015.
16/07/2024 14h28 por SEFAZ
DOE Nº 13.042, DE 24/09/2013. Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção tributária em relação a automóveis utilizados como táxi, e dar outras providências.
16/07/2024 14h28 por SEFAZ
DOE N° 14.538, DE 12/11/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.464, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE N° 14.581, DE 16/01/2020. Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.632, de 16 de dezembro de 2019.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE Nº 14.693, DE 23/06/2020. Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE Nº 14.797, DE 10/11/2020 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET), a Lei Estadual nº 10.639, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa Moto Legal, e dá outras providências.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE Nº 14.872, DE 26/02/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE Nº 14.897, DE 31/03/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
16/07/2024 14h27 por SEFAZ
DOE Nº 14.915, DE 27/04/2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA, referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.137, DE 23/03/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção do imposto, na hipótese que indica.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.113, DE 17/02/2018 Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre procedimentos relativos a parcelamento de débitos e restituição, e dá outras providências.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE N° 15.321, DE 09/12/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que trata o Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.279, DE 06/10/2022. Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para adequar seu texto ao disposto no Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021 - Edição Extra Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.993, DE 12/08/2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.957, DE 24/06/2021 (Republicação) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para regulamentar o disposto na Lei Estadual nº 10.917, de 7 de junho de 2021, e simplificar os processos de isenção destinados a pessoas com deficiências, e dá outras providências.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.915, DE 27/04/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE Nº 14.274, DE 16/10/2018 Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ
DOE N° 14.431, DE 08/06/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
16/07/2024 14h26 por SEFAZ