Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
27/07/2026 15h09 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
24/07/2026 16h14 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
14/01/2025 12h08 por SEFAZ
Aprova o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 13.945, DE 10/06/2017 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para fins de promover atualização de procedimentos.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE de 12/02/2008 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o instituto da denúncia espontânea.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 13.836, DE 31/12/2016 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 11.833 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.070 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implantar a formalização digital dos processos administrativos tributários relativos ao IPVA e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.365, DE 29/12/2010 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.462, DE 19/05/2011 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.788, DE 12/09/2012 Dispõe sobre a emissão conjunta de certidão negativa de débitos estaduais e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.798, DE 26/09/2012 Dispõe sobre a dispensa de exigência, para fins do parcelamento previsto no art. 164 do RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.867, DE 12/01/2013 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 12.991, DE 13/07/2013 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a competência para a concessão de parcelamento tributário, e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ
DOE Nº 13.809, DE 24/11/2016 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
23/07/2024 09h07 por SEFAZ