DOE Nº 14.885, DE 16/03/2021 Prorroga o prazo de validade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado e Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.061, DE 02/12/2017 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação (RSET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.819, DE 09/12/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE N° 14.384, DE 30/03/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE N° 14.431, DE 08/06/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.487, DE 29/08/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT) para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.593, de 01/02/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.696, DE 26/06/2020. Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.794, DE 05/11/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796/1998, e dá outras providências.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.895, de 27/03/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14038, DE 26/10/2017 Altera o RPAT, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre restituição de indébito, e dá outras providências.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 13.999, DE 29/08/2017 Altera o RPAT, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a sujeição passiva solidária.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE nº 14.915, de 27/04/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 14.935, DE 25/05/2021 Dispõe, excepcionalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sobre o parcelamento do ICMS devido por contribuintes com atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica, e dá outras providências.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 15.223, DE 16/07/2022 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 15.334, DE 28/12/2022 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, e altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prever a obrigatoriedade de o contribuinte com inscrição estadual inapta ou baixada manter o acesso regular ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) durante o decurso do prazo decadencial.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE Nº 15.579, DE 05/01/2024 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre procedimentos para repetição de atos de lançamento e para liquidação da decisão do Conselho de Recursos Fiscais.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
DOE N° 15212, DE 01/07/2022. Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal.
23/07/2024 09h06 por SEFAZ
23/07/2024 09h06 por SEFAZ