OE Nº 11.880 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.932 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.884 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.884 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução de base de cálculo nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura, e dá outras providências.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.898 Altera o Decreto n° 20.999, de 30 de dezembro de 2008 que dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.913 Institui o Programa Compra Legal, destinado a controlar a legalidade das despesas públicas relativas à aquisição de mercadorias e à tomada de serviços, sujeitas à incidência do ICMS.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.913 Institui o Programa Compra Legal, destinado a controlar a legalidade das despesas públicas relativas à aquisição de mercadorias e à tomada de serviços, sujeitas à incidência do ICMS.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.913 Regulamenta a Lei nº 8.966, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre propostas de preço apresentadas no âmbito de processo licitatório conduzido por Órgão ou Ente da Administração Pública Estadual.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.915 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 85, de 28 de setembro de 2001 e suas alterações, bem como as inovações tecnológicas disponíveis através da Unidade Virtual de Tributação e dá outras providências.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.915 Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS incidente sobre o estoque de vermutes, outros vinhos e bebidas quentes existente em 28 de fevereiro de 2009.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.915 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.915 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.922 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 87, de 26 de setembro de 2008 e dá outras providências.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
OE Nº 11.880 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.922 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 87, de 26 de setembro de 2008 e dá outras providências.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.936 Altera o Decreto nº 21.033, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Compra Legal, destinado a controlar a legalidade das despesas públicas relativas à aquisição de mercadorias e à tomada de serviços, sujeitas à incidência do ICMS.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.938 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre compensação do ICMS devido a título de diferença de alíquotas com o saldo credor acumulado em virtude de exportações, na hipótese que indica, e dá outras providências.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.944 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.944 Altera o Decreto nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.946 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de energia elétrica para hotéis, na hipótese que indica.
04/07/2024 15h47 por SEFAZ
DOE Nº 11.949 Altera o Decreto nº 17.034, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.955 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 03, de 10 de março de 2009 e 06, 13, 15, 18, 23, 25, 26, 30, 33 e 35 e do Protocolo ICMS 04 e do Ajuste SINIEFI 02, de 03 de abril de 2009 e dá outras providências.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.957 Dispõe sobre prorrogação do prazo para autenticação dos livros fiscais referentes ao exercício de 2008.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.968 Altera o Decreto nº 20.997, de 26 de dezembro de 2008, para estabelecer novo prazo para pagamento do ICMS normal relativo ao imposto apurado no mês de abril de 2009.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.971 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre transferência e utilização do saldo credor do ICMS acumulado em virtude de exportações.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ