DOE Nº 11.971 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre transferência e utilização do saldo credor do ICMS acumulado em virtude de exportações.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.971 Altera o Decreto nº 17.034, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.971 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à baixa de inscrição estadual.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.990 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 199
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.983 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 05, 06, 07 e 08, de 03 de abril de 2009.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.990 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 199
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.990 Altera o Decreto nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.990 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.995 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre transferência e utilização do saldo credor do ICMS acumulado em virtude de exportações.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.000 Altera o Decreto nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.009 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto nº 21.033, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Compra Legal.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.015 Altera o Decreto nº 21.003, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 39, de 25 de junho de 2009, 40, 41, 52, 54, 55, 60, 62 e 69, Protocolo ICMS 41 e dos Ajustes SINIEF 05, 08 e 10, de 03 de julho de 2009
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.043 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, implementar os Protocolos ICMS n°s 102 e 103, de 27 de agosto de 2009 e 31 de agosto de 2009, respectivamente e dá outras providências.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 21.056 Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.980 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir o Termo Fiscal de Apreensão de Documentos – TFRD.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.068 Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível – AEHC, álcool etílico para outros fins – AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.068 Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível – AEHC, álcool etílico para outros fins – AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.073 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 130, de 27 de novembro de 2007 e 5, de 3 de abril de 2009, bem como disciplinar as operações relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.073 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.250, de 17 de julho de 2009, que cria o Selo "Boi da Terra" e isenta do ICMS as operações com carne do bovino nascido, criado e abatido no Estado do Rio Grande do Norte.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 12.085 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 84, 85, 89, e 91, de 25 de setembro de 2009, dos Ajustes SINIEF 04, de 7 de julho de 2006, e 11 e 12, de 25 de setembro de 2009 e do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, e dá outras providências.
04/07/2024 15h46 por SEFAZ
DOE Nº 11.990 (Retificado) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 199
04/07/2024 15h46 por SEFAZ