Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2026, com base na Portaria MPA nº 597, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
06/05/2026 14h35 por SEFAZ
Estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto nº 34.769, de 30 de julho de 2025, que institui o Programa RN + Moradia.
23/02/2026 15h54 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS a vencer em 1º de janeiro de 2026 mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pelos contribuintes indicados.
08/01/2026 13h07 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da SEFAZ, pela empresa 3R Potiguar S.A., referente ao ICMS monofásico calculado com base na alíquota ad rem dos fatos geradores de dezembro de 2025.
08/01/2026 13h02 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
30/12/2025 15h41 por SEFAZ
Estabelece a aplicação das disposições contidas no art. 58, §§ 15 a 18, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18/08/2022, para a PETROBRAS, em relação aos fatos geradores que ocorrerem durante o ano de 2026.
30/12/2025 15h31 por SEFAZ
Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária.
24/12/2025 13h03 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS com vencimento em 1º de janeiro de 2026 mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
23/12/2025 13h21 por SEFAZ
Altera a Portaria SEI nº 555/2021/SET, de 09 de julho de 2021, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados pelos auditores fiscais, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica.
25/11/2025 09h19 por SEFAZ
Dispõe sobre a possibilidade de recolhimento do ICMS, em caráter excepcional, por meio de crédito em conta bancária, para os fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2025, exclusivamente para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
24/11/2025 13h15 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
24/11/2025 13h12 por SEFAZ
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de recolhimento do ICMS, referente à competência com vencimento em 3 de novembro de 2025, no dia 31 de outubro de 2025, mediante crédito em conta bancária de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, pela empresa 3R POTIGUAR S. A.
04/11/2025 12h32 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
28/10/2025 14h28 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
28/10/2025 13h53 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
20/10/2025 13h49 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
20/10/2025 13h00 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
15/10/2025 15h33 por SEFAZ
Dispõe sobre a possibilidade de recolhimento do ICMS, em caráter excepcional, por meio de crédito em conta bancária, para os fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2025, exclusivamente para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
14/10/2025 09h45 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
08/10/2025 15h56 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
08/10/2025 15h54 por SEFAZ
DOE Nº 101, Edição Extraordinária, DE 30/09/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores de setembro de 2025, por meio de crédito em conta bancária de arrecadação da SEFAZ, a ser utilizada pela empresa 3R Potiguar S.A., em adição às modalidades de pagamento previstas no art. 54 do Decreto Estadual nº 31.825/2022.
01/10/2025 17h29 por SEFAZ
Dispõe sobre a possibilidade de recolhimento do ICMS, em caráter excepcional, por meio de crédito em conta bancária, para os fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2025, exclusivamente para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
29/09/2025 11h01 por SEFAZ
Institui a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada no preenchimento do campo cBenef -"Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.
24/09/2025 12h23 por SEFAZ
Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
22/09/2025 13h12 por SEFAZ