DOE Nº 15.881, DE 29/03/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

31/03/2025 14h20 por SEFAZ

DOE Nº 15.879, DE 27/03/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

27/03/2025 11h46 por SEFAZ

DOE Nº 15.858, DE 22/02/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

24/02/2025 10h12 por SEFAZ

DOE Nº 15.856, DE 20/02/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

20/02/2025 08h56 por SEFAZ

Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

27/01/2025 13h28 por SEFAZ

Altera a Portaria-SEI nº 1366, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2025, com base na Portaria MPA nº 385, de 9 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

27/01/2025 13h16 por SEFAZ

DOE Nº 15.838, DE 25/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

27/01/2025 13h14 por SEFAZ

DOE Nº 15.838, DE 25/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

27/01/2025 13h13 por SEFAZ

DOE Nº 15.838, DE 25/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

27/01/2025 13h12 por SEFAZ

DOE Nº 15.835, DE 22/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

22/01/2025 09h02 por SEFAZ

DOE Nº 15.833, DE 18/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

20/01/2025 08h43 por SEFAZ

DOE Nº 15.833, DE 18/01/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

20/01/2025 08h42 por SEFAZ