DOE Nº 15.987, DE 04/09/2025 – Determina antecipar para o dia 3 de setembro de 2025 o recolhimento parcial do ICMS apurado no mês de agosto de 2025, com vencimento em 15 de setembro de 2025, em relação à empresa que indica.
11/09/2025 15h57 por SEFAZ
DOE Nº 15.987, DE 04/09/2025 – Determina antecipar para o dia 4 de setembro de 2025 o recolhimento de parte do ICMS apurado no mês de agosto de 2025, com vencimento em 10 de setembro de 2025, em relação à empresa que indica.
11/09/2025 15h57 por SEFAZ
DOE Nº 15.986, DE 03/09/2025 – Antecipa a data para recolhimento do ICMS remanescente referente à apuração do mês de agosto de 2025, conforme os §§15 a 17 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
05/09/2025 15h33 por SEFAZ
DOE Nº 15.986, DE 03/09/2025 – Antecipa a data para recolhimento do ICMS remanescente referente à apuração do mês de agosto de 2025, conforme os §§15 a 17 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.
05/09/2025 12h20 por SEFAZ
DOE Nº 15.981, DE 27/08/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 11, de 3 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas.
29/08/2025 08h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.976, DE 20/08/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
21/08/2025 13h49 por SEFAZ
DOE Nº 15965, DE 05/08/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.
06/08/2025 10h33 por SEFAZ
DOE Nº 15.960, DE 28/07/2025 – Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19/12/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18/08/2022.
30/07/2025 11h11 por SEFAZ
DOE Nº 15.957, DE 24/07/2025 - Determina antecipação de parte do ICMS a ser apurado no mês de julho de 2025, com vencimento em 10 de agosto de 2025, para ser recolhido até o dia 29 de julho de 2025.
24/07/2025 14h34 por SEFAZ
DOE Nº 15.955, DE 22/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
22/07/2025 14h05 por SEFAZ
DOE Nº 15.954, DE 19/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
22/07/2025 12h07 por SEFAZ
DOE Nº 15.954, DE 19/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
22/07/2025 12h05 por SEFAZ
DOE Nº 15.950, DE 15/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
17/07/2025 16h40 por SEFAZ
DOE Nº 15.950, DE 15/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
15/07/2025 14h57 por SEFAZ
DOE Nº 15.948, DE 11/07/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
14/07/2025 08h46 por SEFAZ
Portaria 2/2025 Conjunta SEFAZ/PGE DOE Nº 15.937, DE 26/06/2025 - Disciplina a Lei Estadual nº 12.145, de 29 de abril de 2025, na parte em que trata da transação resolutiva de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa.
04/07/2025 13h53 por SEFAZ
DOE Nº 15.936, DE 25/06/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.
25/06/2025 10h58 por SEFAZ
Portaria 584-2025 DOE Nº 15.931, DE 14/06/2025 – Altera a Portaria SEI nº 555/2021/SET, de 09/07/2021, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados pelos auditores fiscais, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica.
16/06/2025 11h02 por SEFAZ
DOE Nº 15.923, DE 04/06/2025 – Antecipa a data para recolhimento do ICMS remanescente referente à apuração do mês de abril de 2025, conforme os §§15 a 17 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022
04/06/2025 14h36 por SEFAZ
DOE Nº 15.916, DE 24/05/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
26/05/2025 09h49 por SEFAZ
DOE EXTRA Nº 83, DE 24/04/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
25/04/2025 11h09 por SEFAZ
DOE Nº 15.896, DE 24/04/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024
24/04/2025 09h57 por SEFAZ
DOE Nº 15.892, DE 15/04/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
15/04/2025 08h47 por SEFAZ
DOE Nº 15.884, DE 03/04/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.
03/04/2025 14h15 por SEFAZ
DOE Nº 15.882, DE 01/04/2025 - Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023
01/04/2025 14h30 por SEFAZ