Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2026 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
23/12/2025 13h28 por SEFAZ
DOE Nº 14.746, DE 28/08/2020. Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao IPVA, e dá outras providências.
17/06/2025 11h26 por SEFAZ
DOE Nº 15.932, DE 17/06/2025 - Altera a Portaria SEI nº 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao IPVA, e dá outras providências.
17/06/2025 11h00 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos movidos a motor elétrico, e dá outras providências.
24/03/2025 10h19 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
20/01/2025 12h03 por SEFAZ
DOE Nº 15.714, DE 23/07/2024 Altera a Portaria SEI nº 699/2020/SET, de 25/08/2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao IPVA, e dá outras providências.
24/07/2024 14h44 por SEFAZ
Altera a Portaria n° 118, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2005, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2005, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Alterada pela Portaria 02/04 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA, para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Alterada pela Portaria 02/04 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA, para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Alterada pela Portaria 02/04 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do IPVA, para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.
16/07/2024 14h54 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Republicada por incorreção no DOE nº 11.139/05, de 30/12/05. Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Republicada por incorreção no DOE nº 11.139/05, de 30/12/05. Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2008 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Republicada por incorreção no DOE nº 11.139/05, de 30/12/05. Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h53 por SEFAZ