DOE Nº 14.118, DE 24/02/2018 Altera os Anexos II e III da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2018.
16/07/2024 14h49 por SEFAZ
DOE Nº 14.202, DE 29/06/2018 Altera o Anexo II da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento de parcelas do IPVA dos veículos com final de placas 5, 6, 7, 8, 9 e 0, referente ao exercício de 2018.
16/07/2024 14h49 por SEFAZ
DOE N° 14.723, DE 30/07/2020. Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2020, referentes a veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019.
16/07/2024 14h47 por SEFAZ
DOE Nº 14.321, de 28/12/2018 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h47 por SEFAZ
DOE N° 14.569, DE 28/12/2019 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h47 por SEFAZ
DOE Nº 15.573, DE 27/12/2023 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2024 do IPVA para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.332, DE 24/12/2022 Altera a Portaria SEI nº 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao IPVA, e dá outras providências.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.000, DE 21/08/2021 Altera os prazos para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.335, DE 29/12/2022 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do IPVA para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DOE Nº 15.090, DE 31/12/2022 - Edição Extra Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DEI Nº 14.924, DE 08/05/2021 Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ
DOE Nº 14.832, DE 29/12/2020 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2021 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.
16/07/2024 14h46 por SEFAZ