19/05/2026 17h38 por SEFAZ
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19/05/2026 17h38 por SEFAZ
Dispõe sobre os quantitativos das parcelas variáveis atribuídas aos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais, nos termos do art. 87 da Lei Complementar Estadual nº 799, de 8 de dezembro de 2025, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, altera o Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
23/02/2026 11h16 por SEFAZ
DOE Nº 13.491. Disciplina a concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), instituída pela Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002.
01/12/2025 12h59 por SEFAZ
Altera o Decreto Estadual n.º 25.397, de 31 de julho de 2015, que disciplina a concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar - GDTA, instituída pela Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002.
01/12/2025 12h56 por SEFAZ
Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
29/09/2025 11h28 por SEFAZ
DOE N° 15.966, DE 06/08/2025 - Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
26/08/2025 21h11 por SEFAZ